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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001198720135030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b9b9e80554fa3b472e69e8410448d74a1c09e043148bb17f139da30f9abe16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 25b9b9e80554fa3b472e69e8410448d74a1c09e043148bb17f139da30f9abe16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-30 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2019-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.