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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000530220185090025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43e4104cfb328a5d503aac8fe5f2c8abed76bb846bf8387d6738115f58d7bad1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000530220185090025 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Multa Convencional | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 480 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 43e4104cfb328a5d503aac8fe5f2c8abed76bb846bf8387d6738115f58d7bad1. SHA-256 do comentário: 295dd5e22be6b83973153db7e4f2fc64e889ba6c8b0f99a938cd578800996f17.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 43e4104cfb328a5d503aac8fe5f2c8abed76bb846bf8387d6738115f58d7bad1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 480 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  3. 2018-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  5. 2024-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  6. 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  7. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  8. 2024-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  9. 2024-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  10. 2025-05-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  11. 2025-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  12. 2025-10-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  13. 2026-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  14. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  15. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  16. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  17. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  18. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/380
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/387

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:30:48.679000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180131173915
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43e4104cfb328a5d503aac8fe5f2c8abed76bb846bf8387d6738115f58d7bad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 480 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Petição (TPU 85)
2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)
2026-04-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Multa Convencional | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 480. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-31T17:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  2. 2018-02-08T15:15:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  3. 2018-05-03T18:22:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  4. 2018-05-03T18:22:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  5. 2018-05-07T10:18:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  6. 2018-05-16T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  7. 2018-05-16T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  8. 2018-06-07T22:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  9. 2018-06-08T05:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  10. 2018-06-12T08:53:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  11. 2018-06-18T22:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  12. 2018-06-19T00:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  13. 2018-08-04T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  14. 2018-08-05T11:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  15. 2018-08-08T08:14:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  16. 2018-08-14T00:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  17. 2018-08-14T08:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  18. 2018-08-28T20:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  19. 2018-09-05T17:24:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  20. 2018-09-07T09:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  21. 2018-09-19T17:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  22. 2018-09-23T01:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  23. 2018-09-23T01:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  24. 2018-09-26T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  25. 2018-09-30T01:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  26. 2018-09-30T01:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  27. 2018-10-02T00:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  28. 2018-10-08T14:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  29. 2018-10-08T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  30. 2018-10-10T00:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  31. 2018-10-29T15:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  32. 2018-11-26T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  33. 2018-12-05T11:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-12-05T11:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-12-07T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-12-10T09:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-12-13T00:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-12-17T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
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}
  39. 2018-12-18T21:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
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  40. 2019-01-11T13:05:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.