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TJBA — 07910711020128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14fbafe7ee658e6765c5f89c2dc4a4406a24693113e6e5576c1df2f38b75a672

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2012-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-03T00:00:00.000Z — (TPU )

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2022-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2012-11-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

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2019-10-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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