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TJTO — 50068409420138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2caec58a97ff69a2dc7d7a1c10309a89238954ac1042f718a6f145c3f1c96b6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-07 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2016-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-02
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2016-01-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2015-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2013-10-07T15:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-06-12T09:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2014-12-05T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-01-19T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-03-23T16:16:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2015-11-18T11:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-01-25T15:36:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2013-10-11T09:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2014-02-24T15:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2014-12-05T13:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2015-09-03T13:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2015-11-26T10:44:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2015-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  14. 2015-12-19T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2016-02-02T14:15:09.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
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  16. 2016-02-02T14:30:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2016-02-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-16T00:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2016-04-07T14:19:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  20. 2016-04-07T14:22:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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