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TRE-BA — 00000155220196050099

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 99 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c9e26d5d0f2fb3082d30ca6684f6ccd47abfcd82712fdbb6d2c45a0ab383a7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14: Definitivo (TPU 246)
2021-01-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-31: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-12-30: Reativação (TPU 849)
2020-12-30: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-30: Conclusão (TPU 51)
2020-08-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-19: Definitivo (TPU 246)
2020-05-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13: Definitivo (TPU 246)
2020-05-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-11T12:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-06-18T16:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-06-18T16:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-18T16:16:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-07-30T16:34:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-09-13T17:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-09-22T14:19:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-09-22T14:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-11-22T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2019-11-22T16:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-11-22T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-02-26T13:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2020-02-26T19:43:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-12T21:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-13T09:03:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-12-30T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-11-30T10:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30607",
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  }
}
```

2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-06-18T16:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-22T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-22T14:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-15T09:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-05T10:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-26T13:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-13T08:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-19T23:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-19T23:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-08-26T13:00:18.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-26T13:01:41.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-12-30T12:30:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-30T12:30:02.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-31T18:01:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2021-01-14T13:08:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-14T13:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004891320226000000 — Cumprimento de sentença · 2022-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
TSE — 06002649420226250000 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-SC — 06000446820236240007 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000461620236240079 — Prestação de Contas Anual · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000836120246190139 — Prestação de Contas Anual · 2024-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
TRE-PR — 06000401220206160087 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
TRE-SP — 06000259720256260181 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
TRE-GO — 06000377520236090013 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS

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