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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06001653820206260010

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eda86f76f0c5bb66aea8378fe6a79557b2d798cb550b6dffdbe065e6a2295e6e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2021-02-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2021-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-03-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2021-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:37.966461793Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-27T12:09:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eda86f76f0c5bb66aea8378fe6a79557b2d798cb550b6dffdbe065e6a2295e6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-27 a 2021-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-15
Petição (TPU 85)
2021-03-15
Publicação (TPU 92)
2021-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T14:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-09T18:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-14T14:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-27T12:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-27T12:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-27T12:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-27T14:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-27T14:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-27T14:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-27T16:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-11-27T16:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-27T16:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-27T16:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-27T16:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-29T18:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-11-30T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-30T08:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2020-11-30T08:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-11-30T08:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-12-06T16:34:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2020-12-06T16:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-06T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-12-06T16:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-12-06T16:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-08T15:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-09T14:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-09T18:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-09T18:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-12-10T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-12-11T09:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-11T10:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2020-12-11T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-12-11T10:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-12-15T08:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2020-12-15T13:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2020-12-17T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-12-17T17:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-12-17T17:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-12-17T17:49:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2020-12-17T17:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.