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Recurso Ordinário Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06001615520206110030

Classe: Recurso Ordinário EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47e54026a79a41bd4fcffad78217010e6d23340024638829e569af36da7e858

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-24 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2021-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2021-06-22 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2021-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2021-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2021-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2021-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2021-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.448328151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-03T15:57:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b47e54026a79a41bd4fcffad78217010e6d23340024638829e569af36da7e858

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2021-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-28
Publicação (TPU 92)
2021-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Documento (TPU 581)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T15:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-03T18:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-30T23:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-24T17:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  5. 2021-02-03T15:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-02-03T15:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-02-06T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-02-10T18:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-19T14:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-02-19T14:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-02-19T14:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-09T09:48:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2021-03-09T09:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-11T18:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-03-11T18:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-11T18:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-11T18:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-11T18:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-11T18:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-12T17:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-13T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-03-15T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-03-15T18:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-03-16T17:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-03-17T16:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-03-29T17:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-03-29T17:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-03-29T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-03-29T17:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-03-30T18:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-04-14T16:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-04-14T16:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-04-14T16:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-14T16:48:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2021-04-14T16:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-04-14T21:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-04-14T21:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-14T21:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-15T00:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-04-15T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.