Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00041820920188250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05a42acf5cb1ea43e3b9e44e1fc088b2f64036793486ce1a161470b31bdb790c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 05a42acf5cb1ea43e3b9e44e1fc088b2f64036793486ce1a161470b31bdb790c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2018-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2019-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:55:26.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180711120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05a42acf5cb1ea43e3b9e44e1fc088b2f64036793486ce1a161470b31bdb790c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-11 a 2019-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-13
Definitivo (TPU 246)
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-14
Documento (TPU 581)
2019-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-21
Documento (TPU 581)
2019-02-21
Documento (TPU 581)
2019-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-12-02
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-01T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-21T12:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-13T09:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-02-21T09:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-01-28T09:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-29T09:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-05T08:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-24T15:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-13T09:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-03-14T10:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-02-21T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-02-21T09:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-02-21T09:26:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-12-03T21:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-12-02T23:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-11-29T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-11-29T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-11-28T21:50:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  19. 2018-11-05T08:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-10-30T15:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-09-25T08:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-09-17T07:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-08-16T16:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-08-13T08:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-07-11T09:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-07-11T09:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.