Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 09470234519998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 09 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4caeb60ddd8c6bb793c5b6302ad340f9c0c66390c922397a01ed63f568a142cb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-08-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:00:53.245935786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-12-22T18:18:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4caeb60ddd8c6bb793c5b6302ad340f9c0c66390c922397a01ed63f568a142cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-22 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-17
Publicação (TPU 92)
2022-08-17
Remessa (TPU 123)
2022-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-15
Publicação (TPU 92)
2022-08-12
Remessa (TPU 123)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-07-20
Recebimento (TPU 132)
2022-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-12-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2000-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2000-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2000-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2000-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2000-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2000-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2000-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2000-07-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2000-07-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2000-07-25T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  12. 2000-09-14T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
  13. 2000-11-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2000-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2003-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ]
    }
  23. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ]
    }
  24. 2017-02-25T15:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-06-13T16:27:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2022-06-13T16:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-06-14T05:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  28. 2022-06-14T22:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-07-04T13:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2022-07-20T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-08-01T15:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  32. 2022-08-11T17:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2022-08-12T00:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  34. 2022-08-15T02:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-08-17T09:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-08-17T10:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  37. 2022-08-17T23:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-09-23T09:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.