Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00037555120148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be8a501c51ba347910657a226e2e61d2f9e0388b8b31e5221ae365a6b4bdbd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5be8a501c51ba347910657a226e2e61d2f9e0388b8b31e5221ae365a6b4bdbd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-01-26
Documento (TPU 581)
2015-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-22
(TPU )
2015-01-21
Conclusão (TPU 51)
2015-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-21
Petição (TPU 85)
2015-01-13
(TPU )
2014-12-10
(TPU )
2014-11-07
(TPU )
2014-11-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T11:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-15T11:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-10-08T12:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-09-09T08:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-07-28T10:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-01-22T07:33:35.000Z — (TPU )
  7. 2015-01-13T09:39:07.000Z — (TPU )
  8. 2014-12-10T08:50:17.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-07T09:10:48.000Z — (TPU )
  10. 2014-11-05T08:25:57.000Z — (TPU )
  11. 2014-10-16T08:11:23.000Z — (TPU )
  12. 2014-10-10T11:02:08.000Z — (TPU )
  13. 2014-10-07T07:55:37.000Z — (TPU )
  14. 2014-07-29T08:17:52.000Z — (TPU )
  15. 2014-06-02T10:25:29.000Z — (TPU )
  16. 2015-02-26T07:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-02-26T07:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-01-26T16:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-01-22T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-01-21T14:18:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2015-01-21T12:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-30T19:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-10-17T12:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-10-15T13:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-15T11:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-08T16:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-10-08T12:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-07T08:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-07T07:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-15T12:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-10T13:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-09-09T14:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-09T12:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-13T09:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-06T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-05T09:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-08-02T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-29T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-07-28T16:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-28T11:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.