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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00036074020148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 428c89b3d224ce05dc88fd8d1c69f44cfade576a090cc2ea736067c05bbbb212

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 428c89b3d224ce05dc88fd8d1c69f44cfade576a090cc2ea736067c05bbbb212
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-11-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-12-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2015-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-28 a 2015-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-06
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Documento (TPU 581)
2014-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-15
(TPU )
2014-12-02
Conclusão (TPU 51)
2014-12-02
Documento (TPU 581)
2014-12-02
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-12-02
Petição (TPU 85)
2014-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
(TPU )
2014-11-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-02T09:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-11-20T08:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-05T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-12-15T08:47:37.000Z — (TPU )
  5. 2014-11-24T15:00:02.000Z — (TPU )
  6. 2014-11-06T10:06:38.000Z — (TPU )
  7. 2015-02-06T07:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-02-06T07:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-12-19T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-12-16T09:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-12-02T10:51:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2014-12-02T10:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-12-02T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-25T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-11-20T14:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-11-20T10:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-11T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-11-06T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-11-06T10:06:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2014-08-05T11:08:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2014-08-05T09:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-30T11:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-07-22T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-17T14:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-07-15T18:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-06-03T14:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-05-31T12:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-28T12:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-28T12:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.