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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — TJDFT 00096962020168070005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e34aa1e5bed807ae4e2a74262ea42b84cf4b665a60a2cf8351b18db19e0f756

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 7e34aa1e5bed807ae4e2a74262ea42b84cf4b665a60a2cf8351b18db19e0f756
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 7e34aa1e5bed807ae4e2a74262ea42b84cf4b665a60a2cf8351b18db19e0f756
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2021-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2021-04-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2021-05-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2021-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2021-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2021-09-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2022-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2023-07-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  18. 2023-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T09:12:19.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161120220000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e34aa1e5bed807ae4e2a74262ea42b84cf4b665a60a2cf8351b18db19e0f756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-21 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2022-12-01
Documento (TPU 581)
2022-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-02
Recebimento (TPU 132)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2021-10-05
Petição (TPU 85)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-21T12:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-11-22T19:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-09T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-09T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-01-19T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-19T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-01T14:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2017-02-02T14:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2017-02-03T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-08T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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  }
}
  11. 2017-02-13T14:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43189",
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  }
}
  12. 2017-02-14T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  13. 2017-02-15T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2017-04-20T14:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-04-25T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  16. 2017-04-26T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  17. 2017-05-16T12:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  18. 2017-05-17T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  19. 2017-05-23T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  20. 2017-05-29T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2017-06-13T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  22. 2017-06-13T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  23. 2017-06-19T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  24. 2017-06-26T20:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  25. 2017-06-26T20:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  26. 2017-06-28T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  27. 2017-07-06T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  28. 2017-07-06T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  29. 2017-08-14T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  30. 2017-08-14T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  31. 2017-09-06T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  32. 2017-09-21T14:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  33. 2017-09-22T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  34. 2017-09-25T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  35. 2017-10-25T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  36. 2017-10-25T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  37. 2017-11-10T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  38. 2017-11-10T18:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  39. 2018-03-05T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}
  40. 2018-03-05T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.