TJES — 00001142620238080036
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
Cerceamento de Defesa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- STJ — 00003923920178260035 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VICE-PRESIDÃNCIA
- STJ — 00003889720228010010 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- STJ — 00003882120218173330 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / PRESIDÃNCIA
- TJES — 00001395120228080011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- TJES — 00001342920228080011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- TJAM — 00008228720258049002 — Habeas Corpus Criminal · 2025-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAM
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª TURMA RECURSAL
- TJES — 00000936220228080011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- TJMMG — 20001744620269130000 — Habeas Corpus Criminal · 2026-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Gab Desembargador James Ferreira Santos
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