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TJES — 00001124520218080030

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deec4bc2d86e65eda44fcdf2377f512c532c0a64aa7b061574f1907edf3dab51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30: Definitivo (TPU 246)
2022-07-06: (TPU )
2022-03-31: Recebimento (TPU 132)
2022-03-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-24: Recebimento (TPU 132)
2022-02-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-24: Publicação (TPU 92)
2021-11-22: (TPU )
2021-11-12: Improcedência (TPU 220)
2021-10-29: Conclusão (TPU 51)
2021-10-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Internação Compulsória

Ver outros registros do assunto TPU 11993

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-14T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T14:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T14:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T12:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-29T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-19T15:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-24T12:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-24T12:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-06-24T12:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2021-11-24T12:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T13:48:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T15:52:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-18T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-30T15:56:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T16:29:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T16:29:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-11T17:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-06-14T13:41:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
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2021-06-11T16:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-01-18T16:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T14:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T17:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T15:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4995",
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2021-01-11T17:28:28.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-14T13:41:21.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "4995",
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2021-05-13T13:12:43.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5026",
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2021-06-17T14:32:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4995",
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2022-07-06T17:25:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4995",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"
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2021-01-21T13:42:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5026",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"
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2021-01-18T15:38:19.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5026",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"
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2021-09-22T12:33:34.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4995",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"
  }
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2021-10-07T13:31:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4995",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"
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}

2021-10-07T13:31:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4995",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"
  }
}

2021-01-15T16:00:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5026",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"
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2021-06-23T13:43:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4995",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"
  }
}

2021-11-22T14:47:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4995",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"
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2022-09-30T16:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4995",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"
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}

2021-05-17T13:18:41.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5026",
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  }
}

2021-01-21T13:42:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5026",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJES — 00001402620218080058 — Ação Civil Pública · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
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