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Execução Contra a Fazenda Pública — Indenização por Dano Material — TRF4 00139749320034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93e695647d44fe6c32b12d18bfb99effcaf9cf3ed63f77b5b7d11e25124ce68d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 93e695647d44fe6c32b12d18bfb99effcaf9cf3ed63f77b5b7d11e25124ce68d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  2. 2009-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  3. 2010-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  4. 2011-04-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  5. 2012-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2013-04-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  7. 2014-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2015-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2015-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-11 relativo a «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 277 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-24 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Confirmada (TPU 12283)
2018-10-23
Recebimento (TPU 977)
2018-10-23
Remessa (TPU 123)
2015-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Recebimento (TPU 977)
2015-10-06
Remessa (TPU 123)
2015-08-27
Recebimento (TPU 977)
2015-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-20
Remessa (TPU 123)
2015-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-17
Petição (TPU 85)
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 277. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-23T13:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-10-06T14:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-20T16:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-17T16:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-08-17T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2015-08-13T17:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-06-24T14:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-06-23T00:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-06-19T14:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-04-28T14:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-04-27T15:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2015-04-20T11:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2015-04-16T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-03-27T00:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-03-25T16:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-01-14T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-12-15T11:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2014-12-03T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-11-27T13:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2014-11-26T00:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-11-18T16:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-09-11T16:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2014-08-06T13:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2014-07-23T13:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2014-07-22T12:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-07-22T10:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-07-17T15:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-07-15T15:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2014-06-09T12:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2014-05-13T14:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2014-05-13T14:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  32. 2014-04-09T13:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2014-04-09T13:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2014-01-23T13:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  35. 2014-01-22T00:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2014-01-21T13:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2014-01-20T17:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2013-10-28T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  39. 2013-10-28T13:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2013-09-17T16:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.