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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50049866520138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c5c96fadfbbb4f3432bdd874dfdf1be01f397af67dee6bf4dce20a5d79a513c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c5c96fadfbbb4f3432bdd874dfdf1be01f397af67dee6bf4dce20a5d79a513c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-01-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-03-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-03-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-04-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-04-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-05-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-06-01 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-06-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-06-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-18 a 2015-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-29
Desistência (TPU 463)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-04-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-01-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-18T16:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-06-11T17:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2014-09-23T16:42:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2014-12-15T16:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-01-16T14:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-03-23T14:43:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2015-03-25T15:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2015-04-15T16:35:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2015-04-15T16:36:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2015-05-29T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  11. 2015-06-01T10:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  12. 2015-06-05T13:44:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  13. 2013-08-14T08:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-12-15T13:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-29T16:13:19.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-06-01T10:02:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  17. 2015-07-15T13:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-07-15T13:47:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.