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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02327119220248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a70ecdf5442137bdc4dee8b9bb4d4d53e040e68449aea8c8341688e530a2614e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a70ecdf5442137bdc4dee8b9bb4d4d53e040e68449aea8c8341688e530a2614e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: a70ecdf5442137bdc4dee8b9bb4d4d53e040e68449aea8c8341688e530a2614e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-05-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-09-10 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-09-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-09-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:56:37.939895590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240514000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a70ecdf5442137bdc4dee8b9bb4d4d53e040e68449aea8c8341688e530a2614e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-14 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Definitivo (TPU 246)
2024-10-16
Documento (TPU 581)
2024-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-09-10
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T00:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-06-17T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-10-16T14:18:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-10-05T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-10-05T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-09-09T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-10-16T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-05-20T20:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-06-17T15:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-05-16T20:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-09-11T10:31:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2024-05-22T18:21:27.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2024-10-16T14:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2024-05-17T01:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-05-14T12:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2024-05-14T12:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-09-10T09:21:39.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  20. 2024-05-15T12:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-09-10T09:21:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.