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TJRO — 70593633520228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eef2862b56e9a4d89ee5f1f83ee0a660d096949e7d010affca8764edf8825b8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-08 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26: Definitivo (TPU 246)
2022-10-25: Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-25: Definitivo (TPU 246)
2022-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-25: Documento (TPU 581)
2022-10-25: Conclusão (TPU 51)
2022-10-21: Documento (TPU 581)
2022-10-07: Petição (TPU 85)
2022-10-07: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-10-07: Documento (TPU 581)
2022-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-08T11:36:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-08-19T10:06:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T07:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T08:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T12:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-19T10:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T08:48:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T08:48:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJCE",
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2022-08-22T14:17:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T12:39:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-09-23T10:50:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T14:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T11:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2022-09-23T10:50:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-10-25T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T07:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-08-08T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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    "codigo": "81250",
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}

2022-10-06T14:02:21.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2022-10-21T16:39:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-10-07T19:26:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-10-06T14:02:21.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-10-25T14:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-10-25T14:21:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-10-26T15:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003413720148110007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
TJMS — 00002283720228120052 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
TJES — 00001571220228080031 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJSP — 00012888720008260420 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
TJGO — 00197523820208090031 — Execução da Pena · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial
TJAP — 00031703120198030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPB — 00006634020168150051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
TJGO — 00198510320198090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

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