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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00001542420138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83259a81ebc779151fe1c9a7469e8d4a22a657677157c8c72df39d6869084509

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 83259a81ebc779151fe1c9a7469e8d4a22a657677157c8c72df39d6869084509
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-07-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2013-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-03
Recebimento (TPU 132)
2013-07-03
Recebimento (TPU 132)
2013-07-03
Recebimento (TPU 132)
2013-07-03
Conclusão (TPU 51)
2013-07-02
Recebimento (TPU 132)
2013-07-02
Recebimento (TPU 132)
2013-07-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-04-16
Recebimento (TPU 132)
2013-04-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-03T09:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-10T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-07-03T13:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-01-10T14:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-03-05T15:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-03-22T10:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-03-22T10:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-03-22T11:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-04-16T10:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-04-16T10:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-07-01T14:58:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2013-07-02T09:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-02T14:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-07-03T15:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-07-03T17:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-09-03T17:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-09-04T09:52:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-04-29T08:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-08-22T01:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.