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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00006594920128210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6c058165c3b2f08960e1d515d2437a81314acd02d7880d1994840007af51071

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e6c058165c3b2f08960e1d515d2437a81314acd02d7880d1994840007af51071
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-12-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-26
Definitivo (TPU 246)
2016-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-24
Recebimento (TPU 132)
2016-02-24
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Recebimento (TPU 132)
2016-01-04
Recebimento (TPU 132)
2015-12-21
Recebimento (TPU 132)
2015-12-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-23
Recebimento (TPU 132)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T08:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-09T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-04-09T16:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-11-23T15:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-11-03T19:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-03-16T10:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-28T13:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-28T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-04-04T16:29:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2012-04-05T11:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-04-09T11:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-04-10T13:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-19T16:55:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2012-04-19T17:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-19T18:40:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2015-01-20T17:22:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2015-01-22T16:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-01-23T09:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-27T15:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-06-02T16:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-19T17:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-11-20T13:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-20T15:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-23T16:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-12-17T17:08:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2015-12-21T12:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-01-04T10:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-01-19T17:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-24T15:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-24T13:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-03-29T10:40:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2019-04-26T08:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2022-02-09T01:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.