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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSP 00003410920158260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5215b4de3ecacc73a2fad0ae24ab2ff8732355de5aa93d75e10fe645117fe79

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-09-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-09-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T04:11:49.618638302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150113141759
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5215b4de3ecacc73a2fad0ae24ab2ff8732355de5aa93d75e10fe645117fe79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-11
Recebimento (TPU 132)
2021-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Privilegiada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T15:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-13T16:09:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-01-13T18:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-04-23T10:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-04-30T11:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-05-06T11:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-05-06T11:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2015-05-07T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-08-19T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-08-21T11:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-08-26T14:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-09-01T12:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-09-01T12:34:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  14. 2015-09-01T17:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2015-09-02T11:39:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2015-09-02T11:51:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  17. 2015-09-02T11:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  18. 2015-09-02T11:53:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2015-09-02T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-17T09:24:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  21. 2015-09-21T13:16:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2015-09-23T10:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-23T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-09-24T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2015-10-01T15:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2015-11-17T09:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-11-17T10:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-11-24T10:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-09-19T16:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2019-09-23T11:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-09-23T11:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-09-24T09:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-09-26T09:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-01-25T18:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2021-02-05T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  36. 2021-02-09T13:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2021-02-11T18:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-02-18T13:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-06-17T14:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-06-17T16:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.