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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00166643920118260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4116d84854ece09baaea8646a56ab028f32cb78752883fe7e00604e6a8d0cf1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00166643920118260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Crime Culposo | Privilegiada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4116d84854ece09baaea8646a56ab028f32cb78752883fe7e00604e6a8d0cf1a. SHA-256 do comentário: eba16ffd5da700944628ea9892be1fb1bc394d819feaeb796c98ac943a9dd444.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-11-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-01-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-01-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2012-02-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-03-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2012-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2012-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2015-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2017-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2017-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:15:41.904642524Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110811175129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4116d84854ece09baaea8646a56ab028f32cb78752883fe7e00604e6a8d0cf1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-09 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-12
Recebimento (TPU 132)
2017-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-12
Recebimento (TPU 132)
2013-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-26
Recebimento (TPU 132)
2013-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-09-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crime Culposo | Privilegiada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2011-08-11T18:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-11-29T18:42:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2011-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-01-09T18:36:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2012-01-09T18:36:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-02-06T18:13:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-04T16:36:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  40. 2012-05-04T16:36:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.