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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00051686520158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48baf6edf456e9f63c6749e3106d38f59fcaa38dc7a90bfc9b9a89bbac7d8c80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 48baf6edf456e9f63c6749e3106d38f59fcaa38dc7a90bfc9b9a89bbac7d8c80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-10-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-18 a 2015-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-30
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-03
(TPU )
2015-10-20
Documento (TPU 581)
2015-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-14
(TPU )
2015-10-03
Procedência (TPU 219)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)
2015-10-01
(TPU )
2015-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Petição (TPU 85)
2015-08-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-16T10:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-03T14:12:40.000Z — (TPU )
  3. 2015-10-14T13:19:20.000Z — (TPU )
  4. 2015-10-01T13:53:17.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-30T12:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-11-17T16:54:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-10-20T09:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-10-15T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-10-03T11:11:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  10. 2015-10-01T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-09-19T11:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-08-18T11:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-08-18T11:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.