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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00057121920168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc9afd4f2d34faadb033350b32b4acb88493fc53920b75dad016cba09e85bdd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: dc9afd4f2d34faadb033350b32b4acb88493fc53920b75dad016cba09e85bdd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-09-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-01-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-03-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-03-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-05-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-05-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-01 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2017-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-07
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
Petição (TPU 85)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-16
(TPU )
2017-05-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-07
Petição (TPU 85)
2017-03-03
Petição (TPU 85)
2017-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-02
(TPU )
2017-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T15:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-07T18:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-03T12:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-02-01T11:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-17T11:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-10-17T09:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-09-30T10:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-05-16T16:01:35.000Z — (TPU )
  9. 2017-03-02T11:07:03.000Z — (TPU )
  10. 2016-12-16T13:35:56.000Z — (TPU )
  11. 2016-09-06T11:16:42.000Z — (TPU )
  12. 2017-06-07T13:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-05-17T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-05-01T13:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-03-02T12:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-03-02T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-02-14T12:05:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  18. 2017-02-01T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-12-19T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-10-06T08:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-13T09:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-08-23T12:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-08-10T10:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-10T10:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.