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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00102453320028070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e43db93666c4cae5f3f7fb4e5fda835157d9a5fbc5489d3fb526379a6c46c650

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e43db93666c4cae5f3f7fb4e5fda835157d9a5fbc5489d3fb526379a6c46c650
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: e43db93666c4cae5f3f7fb4e5fda835157d9a5fbc5489d3fb526379a6c46c650
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 578 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  3. 2014-09-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  4. 2020-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  5. 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  6. 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  7. 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  8. 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  9. 2020-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  10. 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  11. 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  12. 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  13. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  14. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  15. 2020-06-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  16. 2020-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  17. 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  18. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/421
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/456

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 578 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-27 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-23
Recebimento (TPU 132)
2020-06-23
Remessa (TPU 980)
2020-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Remessa (TPU 123)
2020-06-09
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 578. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-09-27T17:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  2. 2002-10-01T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-10-02T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-12-17T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-03-17T18:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-03-20T12:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2003-04-25T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2003-04-28T14:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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  9. 2003-05-02T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
  }
}
  10. 2003-05-13T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2003-05-30T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  12. 2003-05-30T10:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-06-03T13:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2003-06-18T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2003-08-04T18:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
  }
}
  16. 2003-09-12T18:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
  }
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  17. 2003-09-29T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
  }
}
  18. 2003-09-29T15:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
  }
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  19. 2003-11-13T16:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
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  20. 2004-03-09T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6755",
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  }
}
  21. 2004-03-09T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
  }
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  22. 2004-05-12T14:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
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}
  23. 2004-09-27T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
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}
  24. 2005-01-20T13:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
  }
}
  25. 2005-03-07T12:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
  }
}
  26. 2005-03-08T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
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  27. 2005-03-08T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2005-03-08T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-09-02T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-09-02T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-10-17T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-10-17T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-01-30T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-01-30T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2006-05-03T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6755",
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  36. 2006-05-03T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
    "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"
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  37. 2008-03-28T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2008-04-11T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2008-04-11T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
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  40. 2008-11-26T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6755",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.