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TRE-MS — 06000241120226120019

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03137e814d95dadfec65a433bc60b93e8f84b9da768b9243ea90818677759e31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-27 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28: Definitivo (TPU 246)
2023-03-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28: Documento (TPU 581)
2023-03-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Petição (TPU 85)
2023-03-21: Publicação (TPU 92)
2023-03-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-20: Recebimento (TPU 132)
2023-03-20: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-03-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-27T10:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-28T17:18:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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2022-08-01T14:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T13:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T15:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-05T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T14:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T01:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2022-08-08T01:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-08T01:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T21:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T03:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T15:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
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2022-09-09T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-09T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14563",
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```
2022-09-12T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
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2022-09-12T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14563",
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```
2022-09-12T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14563",
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2022-09-12T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T03:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2022-09-20T03:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2023-01-12T14:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14563",
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2023-01-13T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
}

2023-01-13T16:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2023-01-14T01:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2023-01-23T17:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
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2023-01-27T09:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2023-02-17T16:40:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2023-02-17T16:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-02-17T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T15:11:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T14:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2023-03-20T14:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2023-03-20T14:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2023-03-21T03:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2023-03-21T03:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2023-03-22T15:50:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2023-03-28T04:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000308120206090080 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
TRE-BA — 06000445620206050119 — Petição Cível · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000355720266160126 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
TRE-SC — 06000369120256240049 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000100320266130199 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
TRE-RJ — 06000751920236190075 — Prestação de Contas Anual · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-SP — 06000237720256260036 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
TRE-SP — 06000237620256260295 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE

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