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TRE-SC — 06000177920256240051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eba230275c763e4d9fbc768cff0a9859a31eb3ff14e5899e126fcba0cdfd4b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12: Definitivo (TPU 246)
2026-02-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-12: Petição (TPU 85)
2026-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-04T07:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-07-22T15:21:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14653",
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2025-09-10T14:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-24T00:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T19:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2025-11-19T17:03:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T16:37:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2026-01-28T17:10:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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2026-01-30T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-02-12T10:40:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2026-02-12T15:36:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-12T15:37:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14653",
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2025-09-24T00:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-09-24T00:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-25T02:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-26T17:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-27T00:43:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-13T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-04T17:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-04T17:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-04T17:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-05T00:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-05T00:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-05T00:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-11T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-11T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-11T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-12T15:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14653",
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  }
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```

2025-07-04T07:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T14:24:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14653",
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```
2025-09-23T14:24:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-09-23T16:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-09-23T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-10-15T17:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-11-25T17:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
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}

2025-11-25T17:45:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-25T17:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-26T16:38:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-11-26T16:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-26T16:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14653",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001224120216060037 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TSE — 06002574320226200000 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-PR — 06000390720206160126 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
TRE-SC — 06000449120206240001 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000493820206050197 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000438920216240060 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000489820246050169 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000255220256260293 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO

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