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TRF1 — 00001828720024013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b625ab6b08af9a3b611ed255581a92a929ca995f50ae677f217e02f59cc78002

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-09 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17: Provisório (TPU 245)
2023-12-26: Documento (TPU 581)
2023-07-29: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-02-25: Provisório (TPU 245)
2004-02-09: Por decisão judicial (TPU 898)
2004-01-22: Publicação (TPU 92)
2004-01-21: Intimação (TPU 12263)
2004-01-20: Intimação (TPU 12263)
2004-01-19: Mero expediente (TPU 11010)
2003-10-24: Recebimento (TPU 132)
2003-10-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-01-09T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "07ª - Belém"
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2002-01-23T13:46:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2002-01-29T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-08T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-15T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2003-05-20T17:12:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2003-06-06T17:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "07ª - Belém"
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2003-06-17T11:18:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
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    }
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    "nome": "07ª - Belém"
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2003-06-27T18:32:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
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    "nome": "07ª - Belém"
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2003-10-24T15:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2002-01-23T13:46:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Belém"
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```
2002-01-29T14:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2002-01-29T14:27:03.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2002-02-21T18:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2002-04-09T15:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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```
2002-04-29T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2002-05-09T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2002-05-10T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2002-09-06T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
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2002-09-09T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2002-10-16T10:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2002-10-17T17:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2003-01-15T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2003-02-25T18:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2003-02-27T15:08:56.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2003-03-10T14:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2003-05-20T17:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2003-05-20T17:12:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2003-05-21T11:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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2003-05-23T14:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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2003-05-27T11:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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```
2003-06-11T18:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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2003-06-12T14:30:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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2003-06-17T11:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2003-06-27T18:32:13.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
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2003-10-06T18:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2003-10-06T18:13:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2003-10-10T12:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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```
2003-10-13T15:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2003-10-14T10:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 07ª - Belém / Gabinete 09
TRF6 — 00001196920194013802 — Execução Fiscal · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
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TRF1 — 00002437719854013500 — Execução Fiscal · 1985-12-18 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002442320174013700 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
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TJTO — 50002990720118272740 — Execução Fiscal · 2011-11-17 · 1 referência(s) em comum
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