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TRE-MS — 06000229120246120012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d05b1cef0677d9fbda9ef23dbb0d857b3d4b139465b9682ceac4e51904e3cbb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-07-11
Publicação (TPU 92)
2024-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T15:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-09T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-07-03T12:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-07-03T12:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-07-09T14:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-10T16:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-10T16:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-10T16:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-10T16:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-10T16:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-10T17:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-07-10T17:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-10T17:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14523",
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  14. 2024-07-11T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2024-07-11T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2024-07-15T15:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "14523",
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  17. 2024-07-16T02:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-16T02:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  19. 2024-07-16T02:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  20. 2024-07-19T15:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-02T15:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-07-10T17:39:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  23. 2024-07-10T17:39:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-19T15:55:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  25. 2024-07-19T15:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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