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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00028174420038190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a34b702600400f63bdf1116ce51e5ae12fa5bad67ed485c1d12f1dbdf9b39c25

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a34b702600400f63bdf1116ce51e5ae12fa5bad67ed485c1d12f1dbdf9b39c25
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2007-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2007-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2008-02-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2008-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2009-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2010-01-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2010-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2010-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2010-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2011-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2013-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2014-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-08-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-21 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-02 a 2014-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-11
Definitivo (TPU 246)
2014-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-08-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-08-07
Publicação (TPU 92)
2013-08-07
Conclusão (TPU 51)
2013-05-10
Redistribuição (TPU 36)
2011-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-02T12:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-08-20T11:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2005-05-25T18:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  4. 2005-07-07T13:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2006-02-09T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2006-09-19T12:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  7. 2007-06-18T12:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2007-06-18T16:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2008-02-21T18:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2008-09-08T14:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-02-03T17:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-01-29T17:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-04-27T14:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  14. 2010-09-20T15:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2010-12-03T16:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-02-10T13:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  17. 2011-02-10T13:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-02-10T15:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2011-02-28T15:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2011-03-04T17:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2011-03-17T14:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-10T23:18:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
}
  26. 2013-08-07T18:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2013-08-07T18:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2014-03-21T14:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2005-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-09-18T18:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2008-04-07T15:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2009-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-08-28T08:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2010-04-05T12:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2010-06-24T13:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2010-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-02-28T15:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-03-04T17:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.