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TRF4 — 50111883020184047208

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 3ª Vara Federal de ItajaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2229ed651a8ce61bd006cdb862cd2bb91347dbf5bbec7e368cbd1b03279b8b1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-26 a 2019-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-12: Petição (TPU 85)
2019-03-11: Confirmada (TPU 12266)
2019-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-03-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-28: Petição (TPU 85)
2019-02-25: Confirmada (TPU 12266)
2019-02-18: Confirmada (TPU 12266)
2019-02-18: Confirmada (TPU 12266)
2019-02-18: Petição (TPU 85)
2019-02-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dever de Informação

Ver outros registros do assunto TPU 11810

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-12T10:32:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-03-01T12:39:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-02-28T22:57:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-18T09:15:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-18T09:13:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-01-18T12:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-01-18T10:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-12-27T10:41:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-12-14T12:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-11-23T16:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-11-23T16:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-11-16T12:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-10-18T01:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-10-16T11:04:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-10-02T11:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44502",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE"
  }
}

2018-09-28T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-09-28T12:09:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-09-27T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-09-26T21:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-03-19T12:31:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-03-01T12:41:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```

2019-03-01T12:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-02-18T09:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-02-18T09:13:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-02-15T12:06:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2019-02-15T12:05:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2019-02-15T12:05:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```

2019-02-14T15:30:46.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2019-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-01-07T17:27:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2019-01-07T17:03:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2018-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-12-03T19:16:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```

2018-12-03T19:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-11-23T16:13:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-11-19T13:37:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17820",
    "nome": "3ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2018-10-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-09-28T16:48:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44502",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00078696720188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAC
- Classe processual: Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
STJ — 00004228920248160170 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004261720238160056 — Agravo em Recurso Especial · 2025-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / PRESIDÃNCIA
TJSE — 00277106320168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSE
- Classe processual: Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00273315420188250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2018-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSE
- Classe processual: Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00270986220158250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2015-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSE
- Classe processual: Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
STJ — 00004171120258250064 — Agravo em Recurso Especial · 2026-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / PRESIDÃNCIA
TJAM — 04531059320248040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí / 3ª TURMA RECURSAL

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REsp 2.242.764 do STJ: violação do dever de informação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada