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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00075555320158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e462ee19ba53043c0f3b2e281acce998e14aa9e757c7b291981f765034c1b8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9e462ee19ba53043c0f3b2e281acce998e14aa9e757c7b291981f765034c1b8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-04-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-05-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-09-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2016-11-04
Petição (TPU 85)
2016-11-04
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
(TPU )
2016-10-31
Documento (TPU 581)
2016-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-11
Definitivo (TPU 246)
2016-10-11
(TPU )
2016-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-13
Petição (TPU 85)
2016-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T19:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-23T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-04-28T09:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-04-11T16:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-01-14T11:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-12-14T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-11-04T11:29:27.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-11T13:35:55.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-31T10:13:40.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-09T11:16:04.000Z — (TPU )
  11. 2016-07-26T08:50:59.000Z — (TPU )
  12. 2016-05-16T10:54:27.000Z — (TPU )
  13. 2016-04-05T09:27:56.000Z — (TPU )
  14. 2016-03-03T10:51:58.000Z — (TPU )
  15. 2015-12-15T09:05:07.000Z — (TPU )
  16. 2015-11-25T12:40:13.000Z — (TPU )
  17. 2017-02-14T11:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-11-04T11:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-04T09:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-10-31T21:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-10-13T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-10-11T13:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-09-28T11:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-08-31T12:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-08-31T10:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-08-31T10:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-07-26T12:55:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  28. 2016-07-26T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-25T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-06-08T11:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-05-17T09:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-05-02T11:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-04-05T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-03-17T20:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-03-03T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-12T09:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-12-18T22:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-12-15T09:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-12-15T08:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-12-04T09:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.