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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00001804020124013101

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Laranjal do JariGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 569b0cd11e74071a317d1381604d8e98fcdd1db3fe19866434309833d3a271a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 569b0cd11e74071a317d1381604d8e98fcdd1db3fe19866434309833d3a271a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-04-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-15 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-05-18
Documento (TPU 12270)
2021-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-19
Petição (TPU 85)
2021-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-27
Publicação (TPU 92)
2021-03-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-15T08:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-15T09:48:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2012-03-23T13:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-09T16:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-04-16T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-05-03T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-05-07T14:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-05-22T15:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-03-15T10:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2012-03-23T14:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2012-03-23T14:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2012-03-23T17:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2012-04-09T15:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-04-17T10:38:13.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  15. 2012-04-17T10:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2012-04-18T10:39:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2012-04-20T13:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2012-05-03T14:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2012-05-07T14:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2012-05-07T14:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-05-11T08:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-05-22T15:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2012-05-23T13:19:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-01-17T14:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-01-17T14:28:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-01-29T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14119",
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  }
}
  27. 2020-01-29T14:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14119",
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  }
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  28. 2020-01-29T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "14119",
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  }
}
  29. 2020-01-29T14:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2020-02-18T10:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
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  }
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  31. 2020-03-17T08:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
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  }
}
  32. 2020-04-01T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}
  33. 2020-05-09T03:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}
  34. 2021-01-25T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}
  35. 2021-01-25T17:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}
  36. 2021-01-26T16:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}
  37. 2021-01-26T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}
  38. 2021-01-26T16:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}
  39. 2021-01-27T01:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}
  40. 2021-01-27T01:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.