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TRF1 — 00001815620084014300

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17de0c23f0ea36b50c7cf9be1b9d08849659479337b734673cfe14dde343aac3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-15 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21: Definitivo (TPU 246)
2025-02-07: Recebimento (TPU 132)
2025-02-07: Petição (TPU 85)
2023-11-16: Redistribuição (TPU 36)
2020-08-01: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-01-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-10: Remessa (TPU 123)
2010-08-30: Remessa (TPU 123)
2010-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-03: deferimento (TPU 12444)
2010-05-03: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-15T13:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2008-01-16T12:11:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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2008-01-21T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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2008-05-27T15:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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2008-08-13T12:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2008-10-21T08:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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2008-10-30T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2008-11-28T14:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2008-11-28T14:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2009-08-17T17:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2009-10-19T10:35:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2009-10-27T11:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2009-12-18T12:35:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2010-04-22T15:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2010-05-03T16:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2010-08-30T15:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2016-10-10T07:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}

2008-01-16T12:11:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-01-21T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-01-23T10:02:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-01-29T10:04:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-03-06T14:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-03-06T14:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-03-11T15:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-05-13T17:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-05-13T17:39:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-05-27T10:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-05-27T15:46:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-07-01T15:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-07-01T15:51:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-07-03T11:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-07-11T17:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-08-13T12:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-08-21T16:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-08-25T16:41:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-09-01T14:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-09-10T12:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-09-17T09:13:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-10-02T10:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2008-10-07T11:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00000947020118200117 — Cumprimento de sentença · 2011-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / VARA ÚNICA
TRF1 — 00002217020144013704 — Execução Fiscal · 2014-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 04ª - São Luís
TRF6 — 00767190420134010000 — Agravo de Instrumento · 2014-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Gabinete 11
TRF1 — 00002190320144013704 — Execução Fiscal · 2014-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 04ª - São Luís
TRF1 — 00001804020124013101 — Execução Fiscal · 2012-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Vara Única de Laranjal do Jari
TRF6 — 00019453720134013804 — Apelação Cível · 2015-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação Cível
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Gabinete 13
TRF6 — 00000688119704013800 — Execução Fiscal · 1990-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 50749973020194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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