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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00058918420158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208ebe7463f2c12e32ca52da5fc290e118a90b4b62893f3657baf32bfc699ce7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 208ebe7463f2c12e32ca52da5fc290e118a90b4b62893f3657baf32bfc699ce7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-16 a 2015-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-09
Definitivo (TPU 246)
2015-11-25
Documento (TPU 581)
2015-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-13
(TPU )
2015-10-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-19
Petição (TPU 85)
2015-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-09
(TPU )
2015-10-02
Documento (TPU 581)
2015-09-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-19T08:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-13T09:36:33.000Z — (TPU )
  3. 2015-10-09T10:57:37.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-17T13:51:08.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-09T12:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-12-09T12:26:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-11-25T12:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-11-13T11:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-10-26T17:00:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  10. 2015-10-20T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-10-09T10:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-10-02T09:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-09-17T14:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-09-17T09:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-16T11:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-16T11:58:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.