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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001223820135030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09145d457167003fba96e66d0d3c5ef403930bc90d6b0cad1ced69ec9c9a3bbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
  • Registro documental: 09145d457167003fba96e66d0d3c5ef403930bc90d6b0cad1ced69ec9c9a3bbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 09145d457167003fba96e66d0d3c5ef403930bc90d6b0cad1ced69ec9c9a3bbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-07-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2013-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2014-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2014-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2014-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2014-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-22 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2014-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-08
Recebimento (TPU 977)
2014-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Conclusão (TPU 51)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-24
Conclusão (TPU 51)
2014-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.