TRF5 — 00002095220234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1c75102145e33a8196271f5649a44475e106093995d2b07a4a6e7c01f4b1bcc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-21T15:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-08-21T16:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2023-09-21T17:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

4. 2023-09-25T14:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

5. 2023-10-11T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
6. 2023-10-11T16:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2023-10-23T22:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-11-10T10:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2023-11-10T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2023-11-10T10:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-11-29T05:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-11-29T05:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-12-04T09:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

14. 2024-01-29T14:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia",
          "valor": 171
        }
      ]
    }

15. 2024-01-30T14:40:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

16. 2024-01-30T16:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2024-02-02T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2024-02-02T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2024-02-06T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

20. 2024-02-07T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2024-02-09T15:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2024-02-15T21:01:19.000Z — Recurso (TPU 804)
23. 2024-02-16T15:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

24. 2024-03-12T10:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "suspeição",
          "valor": 31
        }
      ]
    }

25. 2024-04-12T09:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

26. 2024-04-18T15:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

27. 2024-04-24T13:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
28. 2024-05-22T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2024-05-22T09:24:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2024-05-22T09:24:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

31. 2024-05-22T09:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

32. 2023-09-21T09:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2023-11-10T10:14:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
34. 2023-11-30T19:15:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
35. 2023-12-01T20:58:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
36. 2024-01-30T16:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2024-04-18T14:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2024-05-22T09:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)