Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001230220105030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e437128a70c05834ffae9fa7e6ef25f7ebf62670f0da8a98bee7bd58c9e76666

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e437128a70c05834ffae9fa7e6ef25f7ebf62670f0da8a98bee7bd58c9e76666
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2010-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2013-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2013-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2013-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2013-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2014-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2014-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2015-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2017-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2017-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:36.033078863Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e437128a70c05834ffae9fa7e6ef25f7ebf62670f0da8a98bee7bd58c9e76666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-03 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Conclusão (TPU 51)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-07
Conclusão (TPU 51)
2013-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.