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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001197120155030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91efdf49875cf4796f7ecd284eceb623d00247852c762d54e4131aafdd3cac82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 91efdf49875cf4796f7ecd284eceb623d00247852c762d54e4131aafdd3cac82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-25 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-05-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-05-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-06-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-06-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:48.850048707Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91efdf49875cf4796f7ecd284eceb623d00247852c762d54e4131aafdd3cac82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2015-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-02
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-24
Conclusão (TPU 51)
2015-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Audiência (TPU 970)
2015-06-22
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-26
Mandado (TPU 106)
2015-05-26
Mandado (TPU 106)
2015-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.