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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00065993720158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc200bd6d165827a0b8f577ac3518a4c2a1ebe71745d3e4f2d593432f53d929

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8bc200bd6d165827a0b8f577ac3518a4c2a1ebe71745d3e4f2d593432f53d929
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-01-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-01-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-07 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Petição (TPU 85)
2016-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-26
(TPU )
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Desistência (TPU 463)
2016-01-22
Petição (TPU 85)
2016-01-20
Petição (TPU 85)
2016-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-11
(TPU )
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-02T09:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-01-22T10:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-01-20T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-11-13T10:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-01-26T11:21:31.000Z — (TPU )
  6. 2016-01-11T09:49:34.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-21T11:27:18.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-04T11:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-03-04T10:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-01-27T08:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-01-25T20:23:05.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2016-01-25T08:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-01-14T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-12-17T17:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-11-17T10:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-11-16T08:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-23T08:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-10-21T11:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-07T09:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-07T09:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.