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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00039844020168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70a60e225004fce2392886258f1d8d209fca2abb4566038bf10d006c6bfb8aef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 70a60e225004fce2392886258f1d8d209fca2abb4566038bf10d006c6bfb8aef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-07-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-08-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-09 a 2018-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-31
Definitivo (TPU 246)
2018-07-31
(TPU )
2018-06-14
(TPU )
2018-04-16
Documento (TPU 581)
2018-03-23
Documento (TPU 581)
2018-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-12
Petição (TPU 85)
2017-12-12
Conclusão (TPU 51)
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-12
(TPU )
2017-10-25
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-27T11:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-03T07:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-08-22T19:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-07-04T17:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-07-31T14:13:46.000Z — (TPU )
  6. 2018-06-14T11:11:48.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-12T19:50:44.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-19T09:18:46.000Z — (TPU )
  9. 2017-06-21T10:56:01.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-18T22:35:41.000Z — (TPU )
  11. 2018-07-31T14:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-04-16T16:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-03-23T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-03-23T09:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-12-12T16:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-12-12T08:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-12-12T08:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-10-25T16:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-10-03T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-10-02T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-10-02T12:59:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-08-28T16:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-15T18:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-07T16:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-08-07T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-07-29T11:01:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  27. 2017-07-28T10:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-07-24T18:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-07-21T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-19T11:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-07-19T09:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-06-21T13:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-06-21T10:56:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2016-08-19T12:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-08-14T22:37:56.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  36. 2016-07-19T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-07-19T11:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-06-10T08:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-06-09T09:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-06-09T08:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.