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Agravo de Instrumento — Sanções Administrativas — TRF6 00318103220174010000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gabinete 09Grau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38d24037102085f805d4e1c3f0bc678f29c621c8074a041a485400719d13ee58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 38d24037102085f805d4e1c3f0bc678f29c621c8074a041a485400719d13ee58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Sanções Administrativas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-27 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Definitivo (TPU 246)
2024-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-16
Entrega de Documento (TPU 12189)
2024-04-16
Provimento (TPU 237)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sanções Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-06-27T19:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-27T19:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-26T10:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-26T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-24T15:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-24T15:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-09-22T15:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2023-09-25T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-07T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-07T18:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2024-04-14T09:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-04-16T14:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2024-04-16T14:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2024-04-16T14:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2024-04-16T14:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-16T14:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2024-04-17T13:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  19. 2024-06-14T15:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-09-22T15:18:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2023-09-22T15:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-03-07T14:56:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  23. 2024-03-09T00:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-03-11T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-03-19T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-04-14T09:26:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2024-04-14T09:26:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2024-04-16T14:06:20.000Z — Provimento (TPU 237)
  29. 2024-04-16T14:09:10.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  30. 2024-04-16T14:09:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2024-05-21T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-06-13T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-06-14T15:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-06-27T19:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-03-26T10:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-09T15:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-24T15:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-06-09T17:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-06-11T07:55:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.