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TRE-SC — 06000182720256240031

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 935fb87f1909582eb56a2a55a178653a64c0860e33a35a73ee98ee53e3e2e8e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-08 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05: Definitivo (TPU 246)
2025-06-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-30: Documento (TPU 581)
2025-05-30: Petição (TPU 85)
2025-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-08T11:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-05-08T13:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-05-15T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14633",
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2025-05-19T19:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-05-20T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-05-28T13:05:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-05-28T16:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-05-28T16:56:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-05-28T17:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-05-28T17:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-05-30T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-30T13:23:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-15T00:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-15T00:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-17T00:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-19T00:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-23T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-23T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-30T00:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-30T00:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-05T02:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-05T02:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-05T02:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-05T13:39:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-05-08T11:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-14T13:50:12.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-05-14T13:50:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-14T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-14T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-05-16T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-16T10:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-16T10:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-16T10:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-28T16:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-29T15:20:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
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  }
}
```
2025-05-29T15:20:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-29T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-29T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-29T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-05T14:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000847820216190130 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
TRE-BA — 06000504020206050062 — Petição Cível · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000257320256260092 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
TRE-GO — 06000377720226090056 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
TRE-SP — 06000261320266260031 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
TRE-SP — 06000257620256260188 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
TRE-BA — 06000503320256050137 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000452220246240006 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL

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