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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001233220155030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f51542013d2d001c468fe278ab2fb8141dfa95e27eab105658a67b639fcb4a2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f51542013d2d001c468fe278ab2fb8141dfa95e27eab105658a67b639fcb4a2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-04-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-04-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2016-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Conclusão (TPU 51)
2015-05-12
Conclusão (TPU 51)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-04-28
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-24
Audiência (TPU 970)
2015-03-24
Inicial (TPU 12747)
2015-03-05
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.