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TRF1 — 00000018720144013311

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 01ª ItabunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40c2a93a8538330cfce95d0df10065f3835760cbfec69887b107ba1ca883a8cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-11: Conclusão (TPU 51)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-14: Conclusão (TPU 51)
2026-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-16T16:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-17T19:51:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-21T18:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-22T13:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T15:18:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Itabuna"
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2014-03-25T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-06-18T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-11T15:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-16T20:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-20T20:41:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-20T21:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-10T14:55:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-10T20:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2015-03-05T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2015-04-16T16:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "12364",
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2015-06-02T16:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-14T19:59:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-28T16:10:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2015-09-28T16:10:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2015-10-06T16:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2015-11-30T19:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2015-12-16T18:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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2016-01-07T17:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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2016-02-23T14:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "12364",
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2016-02-23T14:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
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2016-02-23T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-02-25T15:14:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-03-01T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-04-05T16:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-05-04T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-06-03T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-06-03T15:03:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-07-27T17:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-08-18T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-09-30T17:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2016-11-03T18:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2017-01-11T15:54:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2017-02-08T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2017-05-30T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2017-07-10T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002034820148100088 — Procedimento Comum Cível · 2020-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª Itabuna / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
STJ — 00004038020138170610 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
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- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 01ª Itabuna / 3ª VARA CIVEL
TRF1 — 00002279720174013825 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução de Título Extrajudicial
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- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 01ª Itabuna / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
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