TRF5 — 00003178120234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb3c900e532a04d86ad0122394f1c3d42d7c0011ca1421d8446c7b08f765207

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-22T14:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2023-08-22T14:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
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3. 2023-09-21T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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4. 2023-09-25T14:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2023-10-11T16:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
6. 2023-10-11T16:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2023-10-23T22:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-10-23T22:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-11-10T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2023-11-10T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

11. 2023-11-10T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2023-11-22T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-11-22T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-11-29T05:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-11-29T05:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-11-29T05:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-11-29T05:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2023-12-04T07:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2024-01-29T13:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia",
          "valor": 171
        }
      ]
    }

20. 2024-01-30T14:19:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

21. 2024-01-30T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2024-02-02T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2024-02-07T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2024-02-07T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2024-03-01T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2024-03-01T08:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 6
        }
      ]
    }

27. 2024-03-06T13:44:54.000Z — Recurso (TPU 804)
28. 2024-03-07T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

29. 2024-04-15T16:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2024-04-15T22:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
31. 2024-04-15T22:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

32. 2024-04-15T22:38:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

33. 2023-09-21T09:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2023-11-10T10:11:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
35. 2023-11-30T19:15:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
36. 2023-12-01T20:46:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
37. 2024-01-30T16:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2024-04-15T22:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)