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TRE-AM — 06002558920246040019

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f8affc53c59c736acd2a747acbfe9d43c120391da2cf0788b61853da1977040

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2024-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-15: Definitivo (TPU 246)
2024-12-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-15: Documento (TPU 581)
2024-12-15: Documento (TPU 581)
2024-12-13: Publicação (TPU 92)
2024-12-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12: Documento (TPU 581)
2024-12-12: Petição (TPU 85)
2024-12-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Ver outros registros do assunto TPU 12046

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-12T09:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-12T10:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-18T15:31:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
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2024-09-18T18:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-11-04T19:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-11-05T04:13:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-11-05T04:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-05T08:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-12T07:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
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2024-12-04T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
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2024-12-05T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14354",
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2024-12-05T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-05T15:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
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  }
}

2024-12-05T16:06:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-05T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2024-12-11T15:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-12-15T14:14:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-15T14:19:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-06T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-06T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-09T02:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-12T02:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-04T15:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-05T16:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-09T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-09T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-09T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-11T18:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-13T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-13T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-15T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-15T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-15T14:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-12T09:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T04:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T04:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T04:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T04:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T04:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T08:37:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00006706620166100074 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004412620206200046 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-MT — 06003021920206110016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
TRE-AM — 06004542720206040060 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00005529020166100074 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002403920246180017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
TRE-MA — 00000134720186100077 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06009222620206270003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO

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