Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001203520105030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57a88d3dbe0ab133e6ce10035dc96ae11001535961ae80dd3cf26d1a90763067

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 57a88d3dbe0ab133e6ce10035dc96ae11001535961ae80dd3cf26d1a90763067
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2010-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2019-11-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2019-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2019-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2019-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias | indenização por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-07-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.