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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT4 00007243720125040522

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea74e65008bb06feec641fd1831a4256935210a19e4553fd6b99544e0fc036da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
  • Registro documental: ea74e65008bb06feec641fd1831a4256935210a19e4553fd6b99544e0fc036da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: ea74e65008bb06feec641fd1831a4256935210a19e4553fd6b99544e0fc036da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  3. 2017-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2021-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2023-02-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2024-09-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2025-09-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2025-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2025-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2025-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2026-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2026-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  18. 2026-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-11 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Definitivo (TPU 246)
2026-01-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-26
Conclusão (TPU 51)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-13
Petição (TPU 85)
2025-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-12
Conclusão (TPU 51)
2025-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
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  6. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-07T11:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-10T00:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-10T00:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-09-10T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-01T00:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  16. 2019-10-01T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-01T16:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-16T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-16T09:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-10-18T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46906",
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  }
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  21. 2019-10-18T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  22. 2019-10-26T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  23. 2021-07-26T16:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  24. 2021-07-27T08:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  25. 2022-12-13T14:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  26. 2022-12-14T08:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  27. 2022-12-15T17:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  28. 2022-12-16T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  29. 2022-12-16T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  30. 2022-12-17T01:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  31. 2022-12-17T01:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  32. 2022-12-17T01:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  33. 2022-12-17T01:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  34. 2023-01-27T09:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  35. 2023-01-27T09:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  36. 2023-01-27T20:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  37. 2023-01-28T00:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  38. 2023-01-28T00:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  39. 2023-01-31T01:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  40. 2023-01-31T01:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46906",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.