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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00013883220188260187

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE FARTURAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 620b9933ca8a693b4933b3c1346212a1b64a20150df820506c9cf3014913f23e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 464 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  3. 2021-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  4. 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  5. 2021-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  6. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  7. 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  8. 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  9. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  10. 2022-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  11. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  12. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  13. 2022-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  14. 2022-02-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  15. 2023-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  16. 2023-01-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  17. 2023-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  18. 2024-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/454

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:04:27.042792483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-02T16:38:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 620b9933ca8a693b4933b3c1346212a1b64a20150df820506c9cf3014913f23e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 464 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-05 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Mandado (TPU 106)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Remessa (TPU 123)
2022-02-21
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 464. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-05T16:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-12T13:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-12T13:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-15T18:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-03-29T10:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-29T10:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-05-04T14:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-05-08T11:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-08T12:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-09T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-05-17T13:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-17T13:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2012-06-19T14:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-20T12:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-20T12:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-06-25T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-07-04T15:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-04T15:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-08-07T15:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-08T14:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-08T14:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-13T14:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-08-20T11:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-20T11:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-09-21T17:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-24T14:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-24T14:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-09-27T16:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-10-04T09:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-04T09:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.